Países negociam "linha por linha" o documento final da COP-16

TERRA
Os ministros dos 194 países participantes da 16ª Conferência das Partes da ONU sobre Mudança Climática (COP-16), que ocorre em Cancún (México), negociavam nesta quinta-feira "linha por linha" o conteúdo do acordo final, na busca de um consenso que permita o evento concluir com sucesso nesta sexta-feira.

Um grupo informal de 50 países convocado pela Presidência mexicana tenta desde quarta-feira à noite encontrar fórmulas de consenso que permitam superar as tensões e as diferenças que ameaçam reproduzir o fiasco do ano passado na cúpula de Copenhague.

O ministro do Meio Ambiente do México, Juan Rafael Elvira Quesada, afirmou que as negociações estão em seu ponto "mais intenso" pelos esforços para chegar a um acordo antes da conclusão da cúpula, prevista para esta sexta-feira às 18h local (22h de Brasília).

"Deixou-se o discurso oficial. Hoje estamos integrados em revisar linha por linha, ponto por ponto, vírgula por vírgula. Há áreas onde se prevê com muita clareza um avanço bastante positivo", afirmou Elvira após sair de uma das reuniões de negociação.

As áreas em que se está perto de um acordo se referem à criação de um mecanismo internacional para a transferência de tecnologia a países em desenvolvimento, embora ainda haja dúvidas sobre o papel que devem desempenhar as instituições financeiras multilaterais, assinalaram várias delegações.

Ao mesmo tempo, estão sendo revisados os últimos detalhes nos temas relativos à luta contra o desmatamento e ao papel dos mercados de carbono como instrumentos para reduzir as emissões.

Outro assunto em que se busca dar passos concretos é nos mecanismos para canalizar a ajuda prometida aos países em desenvolvimento, que chega a US$ 30 bilhões antes de 2013 e US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020.

No entanto, os avanços nessas matérias se veem dificultados pelo lento progresso nos dois pontos centrais da COP-16, que são a continuação do Protocolo de Kioto e a redução de emissões sob a chamada Ação Cooperativa de Longo Prazo (LCA, na sigla em inglês).

"Resta ainda muito a fazer. Peço às partes que redobrem seus esforços e utilizem fórmulas criativas para conseguir soluções e superar a última etapa para chegar a um resultado bem-sucedido", afirmou a secretária geral da COP-16, Christiana Figueres, aos delegados.

O ministro do Meio Ambiente japonês, Ryu Matsumoto, reiterou a negativa de seu país em se somar a um segundo período do Protocolo de Kioto caso não haja compromissos por parte de outras potências emissoras de gases do efeito estufa, mas indicou que Tóquio quer contribuir de forma positiva aos esforços para alcançar o consenso.

O ministro japonês se perguntou se Kyoto, que só compromete os emissores de 27% dos gases do efeito estufa, "atende os riscos surgidos pela mudança climática".

Para o ministro de Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, boa parte do êxito da cúpula depende da "fórmula que seja encontrada em relação ao segundo período do compromisso de Kyoto".

Em declarações à Agência Efe, o chanceler cubano considerou "inadiável" um compromisso claro dos países desenvolvidos, embora os detalhes e números possam ser deixados para os preparativos da cúpula de Durban (África do Sul) em 2011.

Esse parece ser o rumo das discussões em relação à continuação do Protocolo de Kyoto, após as quais o Japão não modificaria sua recusa a um segundo período de compromissos caso China e Estados Unidos, que não têm obrigações de reduzir emissões pelo tratado, aceitem medidas similares.

Os diplomatas mexicanos que presidem as negociações reiteraram nas últimas horas que, em Cancún, não é necessário estabelecer novas metas para o Protocolo de Kyoto, já que restam dois anos para que o tratado expire.

A comissária de Ação pelo Clima da União Europeia (UE), Connie Hedegaard, pediu às delegações que não apostem no "tudo ou nada" no que diz respeito às metas vinculantes sobre redução de emissões. Ela também fez um apelo para que sejam colocadas no papel as questões em que já se há consenso.

"Não nos deixemos arrastar por questões legais. Sejamos muito práticos", acrescentou.

Por outro lado, fontes diplomáticas indicaram que, nas reuniões informais, conseguiu-se avançar na redação de um texto de consenso, depois do que os Estados Unidos flexibilizaram sua posição.

Daqui "deve sair um acordo equilibrado que se baseie no entendimento alcançado pelos dirigentes em Copenhague em 2009 e que alcance progressos comparáveis e significativos", assinalou o chefe da delegação americana, Todd Stern.

Os EUA querem que a redução de emissões estipuladas informalmente em Copenhague se reflita de alguma maneira no texto que sair de Cancún, que ainda tem reticência de países emergentes como China e Índia por considerar que não são os responsáveis históricos pelo aquecimento global.

De qualquer maneira, o ministro do Meio Ambiente indiano, Jairam Ramesh, reconheceu na quarta-feira que todos os países, cedo ou tarde, devem fazer parte de um acordo global vinculante.

Brasil apresenta projeto para aumentar produção agrícola na COP-16

Cancún (México), 6 dez (EFE).- Organismos públicos e privados brasileiros apresentaram nesta segunda-feira na 16ª Conferência da ONU sobre Mudança Climática (COP-16) o Projeto Biomas, com o qual pretendem aumentar a produção agrícola sem desflorestar o país nos próximos anos.
A senadora Katia Abreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e Gustavo Curcio, da Embrapa e coordenador do projeto, apresentaram a iniciativa.

O projeto pretende disponibilizar 240 pesquisadores em florestas tropicais do Amazonas e do Atlântico, savanas, terras úmidas, pastagens e pampas para estudar formas de ampliar a utilização de árvores, espécies nativas ou exóticas em áreas de preservação florestal.

A princípio serão destinados US$ 33 milhões a uma "democratização da ciência no terreno", disse Curcio, com a finalidade de sugerir aos produtores práticas de desenvolvimento sustentável.

Fontes ligadas ao projeto indicaram que seu propósito é "aumentar a produção sem destruir" as áreas florestais que já existem.

O projeto começou com a delimitação das seis áreas nas quais será desenvolvido, disseram os responsáveis.

O Brasil é atualmente o terceiro produtor agrícola do mundo, com 23% do Produto Interno Bruto (PIB) procedente desse setor, atrás de Estados Unidos e União Europeia (UE). EFE

REDD: entenda este mecanismo de preservação florestal /// Planeta Sustentavel

Floresta em pé

Saiba como surgiu o mecanismo de REDD, que pretende incentivar a redução do desmatamento e da degradação florestal, além da conservação e do manejo sustentável, como andam as discussões sobre o assunto e o que deve ser decidido durante o ano de 2010 e na COP16, no México.

Thays Prado – Edição: Mônica Nunes

Os esforços para conter o aquecimento global e impedir que o aumento de temperatura da Terra pós-Revolução Industrial ultrapasse os 2ºC incluem, necessariamente, a drástica redução do desmatamento e da degradação florestal no mundo, além da conservação e recuperação de áreas florestais ainda existentes.

Isso porque, segundo o IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudaças Climáticas, as emissões provenientes da derrubada de árvores na década de 90 chegaram a 5,8 bilhões de toneladas de carbono por ano, o que equivale a 20% do total de emissões do planeta. Ainda se calcula que, anualmente, cerca de 13 milhões de hectares de florestas sejam convertidos em outros tipos de uso, como pecuária e agricultura, por exemplo. Isso faz com que a mudança de uso do solo seja o segundo fator que mais contribui para o aquecimento global. Além disso, as florestas tropicais armazenam 25% do carbono de toda a biosfera e ainda são capazes de absorver CO2, isso significa que sua destruição acabaria com dois importantes serviços contra as mudanças climáticas, que são o estoque e o sequestro de carbono.

No Brasil, só o desmatamento na Amazônia seria responsável por 55% do total de emissões, de acordo com o inventário de 1994. Se cumpríssemos, hoje, nossa meta de desmatamento zero – prevista para 2020 –, deixaríamos de ser o quarto maior emissor de carbono do mundo e passaríamos a ocupar o 17º lugar, uma mudança ambiental e política significativa.

Segundo a previsão contida na Proposta da Comunidade de ONGs para o Acordo de Copenhague, apresentada no ano passado, antes da COP-15, o aumento de temperatura do planeta só tem chances de permanecer abaixo do limite previsto pelo IPCC se o desmatamento mundial for reduzido a 75% até 2020 e zerado até 2030.

Também é preciso lembrar que as florestas prestam uma série de serviços ambientais, como a preservação dos recursos hídricos, a regulação do nível de chuvas, o controle de doenças tropicais, a renovação de nutrientes e a preservação da biodiversidade – quase 90% das espécies terrestres do planeta vivem nesses ecossistemas. Elas também são fontes de alimentos e de medicamentos e servem de moradia e trabalho para mais de um bilhão de pessoas no mundo.

No entanto, o desmatamento continua em ritmo acelerado. Na América do Sul, o agronegócio é o principal fator – especialmente a produção de soja e carne –, na África, é a agricultura de subsistência que avança sobre a floresta, e no Sudeste Asiático, os dois fatores dividem a responsabilidade.

Em qualquer parte do mundo, o que fica claro é que, enquanto a derrubada das florestas for economicamente mais vantajosa do que mantê-las em pé, será ilusório contar com uma efetiva redução de emissões de gases de efeito estufa no setor. O mecanismo de REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal é, até agora, a maneira mais eficaz encontrada para recompensar financeiramente os países e as iniciativas que estivessem dispostas a, como o próprio nome diz, frear o ritmo de destruição das florestas.


COMO TUDO COMEÇOU E OS DOIS TIPOS DE REDD

A discussão sobre a criação de um mecanismo que incentivasse a redução de emissões provenientes de desmatamento em países em desenvolvimento começou em 2005, na COP11, em Montreal (Canadá), levantada pela Papua Nova Guiné e pela Costa Rica e apoiada por outros países - entre eles, o Brasil, após certa resistência inicial. O que ficou acordado, na ocasião, é que os países que se interessassem poderiam enviar, nos próximos dois anos, propostas de como o RED (até então com um único D, referente a desmatamento) deveria funcionar. O SBSTA – Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico da UNFCCC - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foi o responsável por compilar os documentos apresentados.

Em 2006, na COP12, realizada no Quênia, o outro D, que faz referência à degradação florestal foi acrescentado para contemplar a realidade dos países africanos, que mais realizam corte raso de árvores do que retiram completamente a vegetação original. No ano seguinte, ficou acordado, no Mapa do Caminho de Bali, que o REDD serviria para apoiar os esforços já em curso de preservação das florestas, garantir assistência técnica e transferência de tecnologia para que os países em desenvolvimento identificassem os atores do desmatamento, fizessem o manejo florestal sustentável e aumentassem seus estoques de carbono.

Como ficou marcado para 2009, na COP15, o fechamento de um acordo que previsse ações de longo prazo para que os países em desenvolvimento reduzissem a curva de crescimento de suas emissões, os detalhes sobre o mecanismo de REDD também deveriam ser contemplados naquele possível documento. E, apesar de os países não terem chegado a um acordo legalmente vinculante no final do ano passado, as discussões sobre REDD avançaram bem durante a última COP.

No documento não formal produzido ao final da conferência, o REDD-plus ou REDD+ (que considera não apenas as iniciativas de controle do desmatamento e da degradação florestal, como também ações de conservação e manejo de florestas) foi contemplado. O texto diz (em tradução livre): "Nós reconhecemos o papel crucial da redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal e a necessidade de incrementar a retirada das emissões de gases de efeito estufa pelas florestas e concordamos sobre a necessidade de prover incentivos positivos como as ações através do estabelecimento imediato de um mecanismo incluindo REDD-plus, mobilizando recursos financeiros dos países desenvolvidos".

No parágrafo sobre o Fundo Climático Verde de Copenhague, o mecanismo é, novamente citado.

O QUE FALTA PARA O AVANÇO DO REDD

O Brasil, que contém um terço das florestas tropicais do mundo e, portanto, tem grande interesse na implementação do REDD-plus, possui uma das iniciativas mais inovadoras nesse sentido, o Fundo Amazônia. Criado em 2008, ele define que, primeiro, o país reduz o desmatamento e, somente quando apresenta os resultados do esforço, recebe recursos financeiros de países desenvolvidos. Por enquanto, a Noruega se comprometeu a dar 10 bilhões para o Brasil, mas as possibilidades tendem a crescer e muito e é bem possível que esse instrumento seja replicado em outros países florestais. No entanto, algumas questões em torno do mecanismo de REDD-plus ainda precisam ser definidas. São elas:



1. Nacional ou subnacionais?

Para o Brasil, o mecanismo deve ser nacional, ou seja, em vez de a negociação de financiamento ser feita diretamente entre um projeto e o país desenvolvido, a contabilidade da redução de emissões de desmatamento deveria ser nacional. Segundo o consultor do Ministério do Meio Ambiente sobre Mudanças Climáticas, Tasso Azevedo, a estratégia é evitar que haja brechas para reduzir a destruição florestal em uma área - que receberia investimento - e aumentar muito mais em outra. Quando a conta é nacional, o desmatamento, necessariamente, precisa ser cada vez menor. Caso contrário, o financiamento não é liberado. A discussão se a palavra que faria parte de um texto final seria "nacional" ou "subnacionais" rendeu boas discussões durante a COP15, mas tudo indica que vai prevalecer a palavra no singular.



2. Crédito de carbono?

Os países desenvolvidos estão bastante interessados na possibilidade de o mecanismo de REDD gerar créditos de carbono, ou seja, eles se comprometeriam a disponibilizar recursos para os países em desenvolvimento preservarem suas florestas mas, em contrapartida, teriam de fazer um esforço menor de redução de emissões em seu território. No entanto, é preciso ter cuidado em relação a esse assunto para evitar que os esforços de corte de emissões apenas sejam transferidos dos países ricos para os em desenvolvimento e a conta global de emissões continue crescendo. A sugestão brasileira é que, primeiro, o REDD sirva para que os países em desenvolvimento cumpram o seu compromisso de redução na curva do crescimento das emissões. Caso esse valor seja atingido, aí, sim, a redução extra, feita nesses países, poderia ser contabilizada como crédito de carbono para os países ricos.



3. Quem controla?

O monitoramento e a verificação da redução de emissões nacionais provenientes do desmatamento, assim como a distribuição de recursos financeiros do governo para as iniciativas que, de fato, estão contribuindo para o corte de emissões florestais - a governança interna do REDD - são outros pontos importantes e, assim como os anteriores, devem ser discutidos nos próximos meses e, espera-se, incluídos num acordo realmente consistente ao final da COP16, que acontecerá no final deste ano, no México.