Regulamentação de política sobre mudança climática deve começar a sair em agosto /// Agencia Brasil

Luana Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A regulamentação da lei que criou a Política Nacional sobre Mudança do Clima, sancionada em dezembro de 2009, só deve começar a sair em agosto. O cronograma foi apresentado hoje (5) pelo coordenador do Comitê Interministerial de Mudança de Clima, Johanes Eck. As regras, que definirão como a lei sairá do papel, dependem da conclusão dos planos de redução de emissões de gases de efeito estufa de setores como energia e agropecuária.

“Haverá mais de um decreto para regulamentar a lei. E não serão editados ao mesmo tempo. A ideia é que se faça a regulamentação à medida que cumprirmos o cronograma”, disse o representante da Casa Civil em seminário organizado pelo Observatório do Clima, grupo de 36 organizações da sociedade civil.

Na primeira etapa, o governo pretende detalhar dados e possibilidades de redução de emissões em cinco frentes: redução do desmatamento da Amazônia, do Cerrado e medidas mitigatórias nos setores de energia, agropecuária e siderurgia.

Segundo Eck, parte da regulamentação ficará pendente até a conclusão do novo inventário nacional de emissões, que está em fase de consulta pública e deve ser fechado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia até outubro. “Temos que ser pragmáticos. A lei vinculou a regulamentação ao inventário. Até lá vamos tentar cumprir compromissos assumidos em Copenhague para ganhar tempo”, justificou.

Além da demora na regulamentação, organizações ambientalistas criticam a falta de coerência entre as metas assumidas pelo governo brasileiro para redução de emissões de gases estufa e as políticas de estímulo a grandes obras de infraestrutura e mudanças na legislação ambiental. Para Alexandre Prado, da Conservação Internacional, falta clareza nos objetivos das políticas climáticas e não existe conexão com outras iniciativas do governo.

“Não entendo como querem chegar à redução de 80% do desmatamento em 2020 se só Belo Monte vai atrair 200 mil pessoas pressionando a floresta em Altamira”, ponderou.

As organizações também questionam a falta de diálogo com a sociedade civil na construção das políticas públicas para mudanças climáticas. “Esse tipo de processo consultivo, via internet, é mais um monólogo que um diálogo”, comparou Fernanda Carvalho, da ONG The Nature Conservancy.

Além da política nacional, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - outra iniciativa brasileira anunciada às vésperas da reunião da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague, também depende de regulamentação. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse à Agência Brasil que a pasta deve enviar a proposta de regulamentação do fundo à Casa Civil na próxima semana.

Segundo Izabella, a ideia é que “essas questões pendentes” estejam resolvidas até meados de julho, quando o Brasil vai sediar uma reunião preparatória do Basic (grupo formado por Brasil, África do Sul, Índia e China) para definir posições para a COP-16, marcada para dezembro em Cancún (México).
Edição: Lílian Beraldo

Empresários resistem a definição de metas de corte de emissões /// Estadão

Mesmo as empresas engajadas na redução do aquecimento global desejam incentivos oficiais na transição
05 de maio de 2010
0h 00
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA

O estabelecimento de metas detalhadas de corte de emissão de gases de efeito estufa e a consequente taxação aos mais poluentes, em estudo no governo, enfrenta oposição de parte do empresariado. Mesmo as empresas engajadas em reduzir os efeitos do aquecimento global avaliam que serão necessários incentivos oficiais à transição para a economia de baixo carbono.

"Ainda há resistências, o Brasil assumiu metas sem ter a unanimidade do setor empresarial", disse Caio Magri, que participa do grupo de trabalho Empresas pelo Clima, do qual fazem parte CPFL Energia, Camargo Corrêa, Odebrecht, Bradesco, Vale, Votorantim, Alcoa, Natura, Andrade Gutierrez, Suzano e Light.

Estudo do Ministério da Fazenda que o Estado adiantou na edição de ontem prevê o estabelecimento de tetos de emissão e a criação de um mercado interno de créditos de carbono, onde as empresas mais poluentes teriam de comprar títulos para compensar o lançamento extra de gases do aquecimento global na atmosfera.

A proposta faz parte da regulamentação das metas de corte de emissões previstas na Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, sancionada no final do ano passado. Por enquanto, essas metas não saíram do papel.

"Para o mercado local funcionar, é preciso que haja metas obrigatórias de redução e também benefícios", disse Marco Antonio Fujihara, da Key Associados, que atua no mercado de carbono europeu.

A BM&FBovespa, onde os títulos de redução de emissão seriam negociados, não se manifestou sobre o potencial do futuro mercado.

Consulta. Além da criação do mercado interno de redução de emissões, a lei prevê planos setoriais com limites de emissão para a indústria e as áreas de energia, transportes, mineração, construção civil e agropecuária. Esses planos setoriais devem ser submetidos à consulta pública a partir do segundo semestre.

O mais recente inventário oficial de emissões, ainda em versão preliminar, indica agronegócio como a maior fonte de emissão, ao lado do desmatamento, responsável por mais de metade do lançamento de gases de efeito estufa.

Outro desafio à regulamentação das metas do clima é a compatibilização entre as metas nacionais e as estaduais. Cinco e Estados - São Paulo, Rio, Santa Catarina, Goiás e Amazonas - já dispõem de políticas locais com metas próprias. Outros três Estados debatem regras de redução de emissões. As metas nacionais têm como principal foco a redução do desmatamento.

No Estado de São Paulo, a maior fonte de emissões é a energia usada pela indústria. No município, o corte de emissões depende sobretudo de ajustes na área de transportes.

Ambientalistas se reúnem hoje, em Brasília, no Observatório do Clima, para cobrar a regulamentação das metas do clima. "O governo falava em regulamentar em 90 dias e esse prazo já passou", diz André Ferretti, coordenador do observatório. / M. S.

Empresas terão de pagar por poluição acima das metas /// Estadão

O novo mercado de carbono, que o governo vai criar, também permite ganhar dinheiro com 'títulos de redução de emissões'
04 de maio de 2010
0h 00

 Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Empresas que lançarem na atmosfera quantidade de carbono acima de um limite a ser fixado pelo governo terão de comprar "títulos" no mercado brasileiro de redução de emissões, prevê estudo do Ministério da Fazenda. Esse novo mercado funcionará com certificados de redução de emissões de gases do aquecimento global, e os papéis também poderão ser comprados por investidores comuns.

O estudo, ao qual o Estado teve acesso, dá início à regulamentação das metas do clima. No final do ano passado, o governo anunciou corte entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono previstas para 2020, mas as metas ainda não saíram do papel.

O modelo em discussão no Ministério da Fazenda parte da ideia de que haverá "tetos" de emissão de carbono para os diferentes setores da economia. Estão sujeitos a esse tipo de limite os setores de geração de energia, transportes, a indústria em geral e o agronegócio.

Por ora, as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa são genéricas. O maior nível de detalhe fica restrito à redução do desmatamento, de 80% na Amazônia e 40% no Cerrado.

A partir do estabelecimento de tetos de emissão, as empresas que emitirem menos do que o limite ou atuarem na captura de carbono poderão vender "títulos de redução de emissões". Os papéis atestariam uma determinada economia de emissão de gases de efeito estufa, medida em toneladas de CO2 equivalente. Já as empresas que ultrapassarem o teto de emissões terão de recorrer à compra de créditos no mercado.

O modelo prevê a criação de uma agência de controle das emissões, no molde das agências reguladoras. Ela ficaria responsável por estabelecer os tetos mais detalhados de emissão e fiscalizar seu cumprimento.

Térmicas. O primeiro alvo da regulamentação são as usinas térmicas que usam carvão e óleo diesel, fontes mais poluentes de geração de energia.

Há pouco mais de um ano, o setor resiste à exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para compensar parte das emissões por meio de reflorestamento e investimentos em energias renováveis.

Recentemente, parecer da Advocacia-Geral da União questionou a competência do Ibama. A saída para o impasse poderá se dar por meio do novo mercado de crédito de carbono. "O mercado é a forma mais eficiente e mais barata de fazer o sequestro de carbono, a aposta é no mercado interno", disse Nelson Machado, secretário executivo do Ministério da Fazenda.

"Não temos números, mas esse mercado promete", avalia a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela prevê que os principais planos setoriais de cortes de emissões serão objeto de consulta pública nos próximos meses e deverão estar concluídos antes da próxima cúpula do clima da ONU no México, marcada para dezembro.

Antes da criação da agência e do estabelecimento de tetos de emissão, Machado espera estimular o mercado voluntário de carbono. A primeira tentativa de leiloar créditos de carbono no mercado voluntário, no mês passado, na BEM&Fellowship, foi um fracasso. "Não houve compradores porque o mercado no Brasil não está organizado", avalia Machado.

Decreto.
O governo Lula anunciou metas "voluntárias" de corte de emissões de gases-estufa em novembro, pouco antes da conferência do clima em Copenhague. Para que as metas sejam postas em prática, um decreto presidencial terá de definir tetos de emissões por setores econômicos. A lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, sancionada em dezembro, prevê "estímulo" ao mercado brasileiro de redução de emissões.


PARA ENTENDER
Mercado de carbono surgiu após a Rio-92
O mercado de créditos de carbono foi resultado de uma grande negociação entre países iniciada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92. As discussões culminaram no Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 no Japão e entrou em vigor em 2005. Ele estabeleceu que as nações industrializadas deveriam reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em 5,2% em relação aos níveis de 1990, durante o período entre 2008 e 2012.

Para isso, o acordo definiu a criação de ferramentas para redução da poluição, entre eles o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Por esse mecanismo, os países industrializados que não conseguissem reduzir suas emissões poderiam comprar créditos referentes a projetos de redução da poluição em países emergentes, como Brasil, Índia e China.

Esses créditos se transformaram em papéis negociados no mercado financeiro internacional e nas chamadas "bolsas de carbono".