Vada a bordo, cazzo ! artigo de Montserrat Martins

Publicado em janeiro 20, 2012 por HC
[EcoDebate] É a camiseta do momento na Itália: Vada a bordo, cazzo ! Frase que o capitão da guarda costeira, De Falco, gritou para o capitão que abandonava o navio, Schettino, num diálogo de quatro minutos por rádio que veio à tona dias depois. Mexeu com os brios nacionais um capitão italiano descumprir o ditame de que “o capitão é o último a abandonar o navio”. A frase imperativa de De Falco redimiu, para a imprensa e para o público, o comportamento esperado de um capitão, que Schettino desonrara. Ordem enérgica, pois a palavra italiana que De Falco usou, “cazzo’, é uma gíria local para o órgão sexual masculino, usada corriqueiramente na Itália para enfatizar alguma coisa, assim como o “fuck you” comum entre os americanos.

“Vada a bordo, cazzo !” é sensacional para uma camiseta. Mexe com os brios mesmo, chama à responsabilidade, desperta um sentimento unânime de exigir a conduta digna que se espera de uma autoridade. Podia ser usada – e espero que seja – para outras coisas também, quando alguém não cumpre o seu papel, sua responsabilidade pública.

A prefeitura não reabre o Hospital Independência, o governo do Estado não paga o piso nacional dos professores, as verbas federais para socorro à seca estão emperradas na burocracia ? Vada a bordo, cazzo ! Pois a transferência de responsabilidades é justamente a maior disfunção em todos os níveis de governo, problema cultural enraizado no país, tendo os políticos se especializado em arrumar culpados para os problemas crônicos. O prefeito de Porto Alegre culpa os médicos, o governador acha que o Cpers não sabe dialogar, o governo federal passa a mão na cabeça do ministro que privilegiou o seu Estado na distribuição de verbas. Tá bom, não existe governo perfeito, mas que tal cada autoridade começar a assumir as responsabilidades da sua gestão ? Não importa quem escreveu aquele trecho do discurso da Presidenta, se ela própria ou um assessor, em que o governo federal assume que a saúde tem de melhorar: o que importa é a postura de assumir a responsabilidade, o que lembro de ter registrado na época como um fato positivo, de um tipo raro de atitude .

Sem hipocrisias, não se trata só dos governos, a própria sociedade civil tem o seu papel a cumprir. Todos querem que diminuam os acidentes de trânsito, é claro, desde que não se perca o direito de se divertir e tomar umas quando se para no caminho, basta ver a indignação popular com a “lei seca”. Só cerca de 10 % dos produtores rurais cumprem a legislação ambiental, então qual é a solução proposta ? Em vez de se passar a cumprir, “flexibilizem-se” as leis. Vada a bordo, Rebelo ! Um cartum do Iotti publicado dias atrás diz tudo, um gaúcho num ambiente desertificado (cercado de árvores cortadas) constata a seca no Estado e pergunta “porque ??”. E com todos os problemas climáticos previstos, cujas causas não prevenimos, também não nos preparamos para suas consequências, para os períodos de estiagem, como os egípcios já faziam há alguns milhares de anos atrás.

Quer dizer, nem é preciso entrar no assunto dos políticos que elegemos sem acompanhar o que fazem com os mandatos – e depois nos queixamos de sua corrupção – para mostrar que somos todos responsáveis pelo que está aí. “Vada a bordo, cazzo !” pra todo mundo !

Montserrat Martins, colunista do EcoDebate, é Psiquiatra

O Imperativo Categórico de Kant e sua importância para uma Ética Ambiental

artigo de Haide Maria Hupffer e Roberto Naime

Publicado em julho 7, 2011 por HC

[EcoDebate] O maior desafio do ser humano no século XXI é internalizar o princípio da equidade intergeracional, ou seja, confiar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações em condições semelhantes ou melhores do que as recebeu de seus antepassados. O impacto do simples fato gerado pela existência já é um desafio para a sustentabilidade global.

Nesta fase da reflexão é preciso resgatar filósofos clássicos na fundamentação dos princípios fundamentais do direito. Immanuel Kant com sua magnífica obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, fundamenta o princípio supremo da moralidade partindo do conceito de boa vontade. Para que a ação possa ser considerada boa ela deve ser motivada pela boa vontade. Para Kant, a vontade é a fonte absoluta do ato moral. Ela é o momento mais interior e central alcançada por sua filosofia.

Francis Bacon, filósofo e político da Inglaterra, estabeleceu um princípio fundamental para os naturalistas atuais: “a natureza para ser comandada precisa ser obedecida”. Esta assertiva singela denota que para podermos viver temos que nos submeter às características naturais dos meios físico e biológico e em compatibilidade com estes caracteres construir nossa civilização.

Para construir este mundo civilizado em conformidade com os ditames naturais, o fundamento da boa vontade em Kant está na primeira fórmula do seu imperativo categórico: “age de maneira que a máxima de tua ação possa converter-se em lei universal da natureza”. Com isso o filósofo quer dizer que não é necessária grande perspicácia para saber que meu agir é moralmente bom. A pergunta fundamental que ele instiga o ser humano a fazer é: “podes querer que também tua máxima se converta em lei universal?”. Se a resposta a esta questão não for positiva, a máxima deve ser rejeitada pelo fato de a mesma não poder ser admitida como princípio de uma possível legislação universal.

Esta legislação universal nada mais é do que as características do que atualmente se denomina meio ambiente em todas as suas dimensões e no qual se constrói a civilização humana.

O que é viver com consciência ambiental para que essa máxima de Kant possa ser convertida em lei universal? Uma definição nada fácil. Para Kant é no íntimo do nosso ser, na nossa essência, que está a resposta. O ser humano pode sentir a condição de uma vontade boa em si. Os efeitos desse senso de dever para com as futuras gerações só são eficazes se forem determinados por um profundo sentimento de respeito pela dignidade da pessoa humana. Ou seja, enquanto a motivação para preservar o meio ambiente foi decorrente de incentivos externos e modismos, dificilmente a humanidade avançará responsavelmente em sua relação com a natureza. Por isso, Kant com seu imperativo categórico estabelece a necessidade de um nexo entre o ato livre e a universalização do mesmo.

A motivação de viver em conformidade com a natureza tem que ser interna. Se ela é movida pela consciência ou por interesses econômicos, pouco importa. A natureza e as futuras gerações agradecem pela preservação ambiental que permita vida digna entre as gerações.

Nas últimas décadas somos expostos à campanhas de conscientização sobre separação do lixo doméstico, por exemplo. Hoje um número considerável de pessoas tem consciência ambiental e busca minimizar o impacto do seu resíduos sólidos domésticos, praticando a segregação e com isto favorecendo a economia ambiental pela reutilização da matéria prima e também a inclusão social pela geração de ocupação e renda para as parcelas menos favorecidas da população

Ao internalizar o dizer de Kant, para a consciência, estamos sendo movidos pela boa vontade, pelo senso de dignidade com o nosso próximo que irá manusear o lixo para aferir o mínimo indispensável de sustento. O que nos move é o sentimento de que essa ação é objetivamente necessária em si para preservar as gerações futuras. Porque nós não vamos estar auferindo rendas ou nos beneficiando da ação. Mas não é mais possível argumentar que eu não tenho que me preocupar com resíduos ou água porque ser houver problemas será dos outros, ou das futuras gerações.

Neste momento fica cristalizada a intergeracionalidade do direito ambiental e de boa parte de toda a questão de fazer a justiça. O que nos move é a essencialidade da ação no ânimo que se nutre por ela, seja qual for o êxito.

Por isso, a complexidade da crise ambiental contemporânea impõe o retorno a ética preconizada por Kant. Fazer o bem, não por inclinação, mas sim governar-se livremente com a consciência do dever, ou seja, conservar o meio ambiente conforme o dever. Mas não apenas por dever normativo. Mais do que isso, agir eticamente não está na ação exterior que se vê, mas, sim, nos princípios internos que moveram essa ação e que não podem ser vistos.

Desta forma, a efetiva liberdade de cada um no agir com dever se realiza no interesse coletivo, visto como um processo final de uma ação calcada em critérios morais, na cooperação, na reciprocidade e no desenvolvimento da noção de responsabilidade e compromisso para com as gerações presentes e futuras.

O que interessa na presente discussão é mostrar a profundidade que a filosofia moral alcança em pleno século XXI. Com Kant o outro passa a ter uma finalidade moral. Ao percebermos o outro como um ser que tem iguais direitos e tem uma finalidade em si, admitimos que o outro é o motivo moral para o dever-ser, e aí ocorre o que Kant preconiza com sendo o “princípio da moralidade superior”, alicerçado na dignidade e na solidariedade.

Portanto, internalizar a ética kantiana possibilita que cada ser humano tome a si a responsabilidade pela qualidade ambiental. Não são as leis positivas ambientais que cuidarão do nosso planeta. Elas são necessárias sim, mas se o ser humano não for governado pela autonomia, dever, liberdade e auto-convencimento em suas ações em prol do meio ambiente a história continuará a degradar o meio ambiente.

E os princípios constitucionais ambientais serão apenas maravilhosos na concepção e de difícil implementação, se faltar a motivação interior para a ação. Uma mudança neste quadro parece que somente será possível com um outro quadro de educação geral e ambiental que possa trazer a subjetividade construída para fundamentar a concretização da ação.

Dra. Haide Maria Hupffer é Doutora em Direito. Integrante do corpo docente do Mestrado em Qualidade Ambiental e do Curso de Direito da Universidade Feevale. Autora do Livro: Ensino Jurídico: Um novo caminho a partir da Hermenêutica

Dr. Roberto Naime, colunista do EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

PV pede compromisso a veto na alteração do Código Florestal e faz mais 40 solicitações

admin
O Partido Verde (PV) pediu, no dia 8/10, aos dois candidatos à Presidência da República (8), o compromisso de vetar as mudanças no Código Florestal. O pedido está entre as mais de 40 solicitações de “compromissos” aos candidatos, apresentados publicamente hoje pelo partido, que servirão de base para a decisão do PV em quem apoiar no segundo turno.

O partido também propôs o compromisso dos candidatos pelo “desmatamento zero” de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas as situações de premente interesse público, a implementação da meta de 10% dos biomas brasileiros incluídos em unidades de conservação e a apresentação de Plano Nacional para Agricultura Sustentável.

Marina disse que a escolha do candidato que o PV irá apoiar no segundo turno será decidida na convenção nacional do partido, no dia 17. Segundo ela, a definição não será “mecânica”, ou seja, o partido não irá, necessariamente, apoiar o candidato que mais se comprometer com as propostas apresentadas hoje. Marina ressaltou que não tem garantias de que os candidatos irão, de fato, realizar os compromissos solicitados pelo PV.