Publicado em outubro 31, 2011 por HC
Enquanto ainda se discute a inclusão de incentivos econômicos no novo Código Florestal brasileiro para quem preservar o meio ambiente, alguns estados já adotam essa prática.
Em pelo menos 14 já existe lei que regulamenta o ICMS Ecológico, ou seja, uma parte do imposto estadual é repassada aos municípios, que distribuem parte dos recursos para quem preserva algum tipo de bioma em Reservas Particulares de Proteção Natural (RPPNs).
Os municípios paranaenses de Antonina e Guaraqueçaba receberam mais de R$ 6,5 milhões de ICMS ecológico em 2010 por manter unidades de conservação. Desse total, cerca de R$ 2,2 milhões foram arrecadados pela manutenção de quatro RPPNs mantidas pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) em parceria com a organização não governamental The Nature Conservacy (TNC). Guaraqueçaba arrecadou R$ 466 mil com a Reserva Natural Serra do Itaqui. O município de Antonina, que abriga as reservas do Morro da Mina, Águas Belas e Rio Cachoeira, recebeu cerca de R$ 1,8 milhão por conta destas RPPNs.
“Com o repasse do ICMS Ecológico aumentamos os investimentos em infraestrutura. Conseguimos criar um posto de saúde, reformar escolas e construir o aterro sanitário”, diz o prefeito de Guaraqueçaba, Riad Said Zahoui.
Ganha o município e ganha quem transformou suas terras em reservas particulares. “As unidades de conservação públicas e privadas são negócios para os municípios. Elas são como fábricas que geram lucros, por meio de água e ar limpo”, diz o diretor-executivo da SPVS, Clóvis Borges.
No Rio de Janeiro, ICMS Verde existe há quatro anos – No Rio de Janeiro, a Lei 5.100 criou o ICMS Verde em 2007. Em 2009, seu primeiro ano de implantação, o valor do repasse do imposto aos municípios com unidades de conservação alcançou R$ 17 milhões. O dinheiro foi repartido entre 63 dos seus 92 municípios.
Segundo levantamento da secretaria de Meio Ambiente da cidade de Miguel Pereira, no Rio de Janeiro, 77% do município é composto de fazendas ou sítios. A cidade é uma das poucas do país que tem uma legislação que permite a criação de RPPNs municipais. Com isso, vai se beneficiar ainda mais do ICMS Verde.
“Nosso município é um dos poucos que tem legislação de criação de RPPN municipal. Temos até uma RPPN de 1 hectare que está em área urbana. O que estamos discutindo hoje é dividir esse imposto com o proprietário da reserva particular para que ele possa implementar, cercar, cuidar, ampliar, reflorestar, restaurar sua unidade de conservação”, diz o secretário de meio ambiente da cidade, Mauro Peixoto.
Segundo ele, o ICMS Verde já ajudou a criar uma nova unidade de conservação. “Já desapropriamos uma fazenda de 1,4 milhão de metros quadrados para criação de uma unidade de conservação, que será um Parque Municipal. Usamos o ICMS Verde para pagar a desapropriação”, afirma Peixoto.
Em SP, incentivo ajuda ao paulistano a beber água de qualidade
Há outras iniciativas que premiam quem preserva o meio ambiente em processo. Em Minas Gerais, na cidade de Extrema, divisa com São Paulo, a prefeitura paga para que agricultores preservem as nascentes de água em suas propriedades.
As nascentes preservadas de Extrema deságuam em riachos e percorrem mais de cem quilômetros. Vão desembocar no Sistema Cantareira, em São Paulo, que abastece mais de 9 milhões de pessoas na capital. Em alguns casos, o benefício recebido para quem preserva passa de R$ 1 mil por ano. O incentivo financeiro ao pequeno agricultor ajuda o paulistano a beber água de qualidade. Esse benefício chama-se pagamento por serviços ambientais. Já foi testado e aprovado em outros países, como os Estados Unidos, e começa a ganhar força por aqui.
“O pagamento por serviços ambientais premia o proprietário rural que protege o meio ambiente e presta um serviço à sociedade”, disse o professor do instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Young, durante audiência pública no Senado para discutir o novo Código Florestal.
Para o professor Young, o pagamento por serviços ambientais é um instrumento econômico que pode resultar em mais interesse por regiões desflorestadas, que podem ser recuperadas, ou áreas que podem ser preservadas, especialmente em propriedades rurais familiares.
NY também melhorou a qualidade das nascentes
- A cidade de Nova York, nos Estados Unidos, usou o mesmo mecanismo para garantir água limpa a seus moradores. No lugar de gastar dinheiro para tratar a água quimicamente, optou por melhorar a qualidade dela nas nascentes. A prefeitura paga para agricultores e fazendeiros da cidade de Catskill, distante 200 quilômetros de Nova York, para que eles preservem suas nascentes. O programa teve adesão de 95% dos proprietários da cidade e funciona bem há 20 anos. São Paulo também está indo nesta trilha. O estado está lançando o programa Mina D’água, que dá incentivo financeiro para quem preservar nascentes em sua propriedade. É o primeiro projeto dentro da política estadual de mudanças climáticas.
“O projeto-piloto está sendo implantado em 21 municípios paulistas. O objetivo é preservar nascentes que deságuam em mananciais de abastecimento. Serão 150 nascentes por município. A entrada dos agricultores no projeto é voluntária e em média serão pagos de R$ 150 a R$ 300, por ano, para preservar cada nascente”, diz Araci Kamiyama, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) e gestora do projeto Mina D’Água.
O objetivo é envolver também as prefeituras no projeto. Elas, por exemplo, podem fornecer mudas para aqueles agricultores que aderirem ao Mina D’água para que recuperem a mata ciliar, por exemplo. “O incentivo financeiro ainda é pequeno, mas a assistência técnica que os interessados vão receber vale muito”, disse Kamiyama.
Reportagem de O Globo, socializada pelo Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4374.
EcoDebate, 31/10/2011
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