SENDOSUSTENTAVEL: tributação sobre créditos de carbono

Carta da Terra

"Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações." (da CARTA DA TERRA)

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Tributação dos créditos de carbono transacionados no exterior

Postado por Unknown em 11/04/2010 01:00:00 PM Marcadores: tributação sobre créditos de carbono

http://jus.uol.com.br/revista/texto/11511/tributacao-dos-creditos-de-carbono-transacionados-no-exterior

Gilberto de Castro Moreira Junior

I - Introdução
Com o objetivo de alcançar a estabilização dos Gases de Efeito Estufa (GEE) no planeta, a Comunidade internacional elaborou o Protocolo de Quioto cuja regulamentação se deu dentro da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (UNFCCC).

Dentre os mecanismos financeiros necessários para a sua execução, os únicos implementados no Brasil dentro do mercado de "compliance", ou seja, no âmbito governamental da ONU e países signatários, são os Projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) que podem resultar na emissão de Certificados Redução de Emissões (CREs) [01], também conhecidos como créditos de carbono.

Em tese, a função desses créditos seria a de financiar, no todo ou em parte, os Projetos de MDL no país, contribuindo, assim, para o seu desenvolvimento.

Estes projetos podem ter natureza das mais diversas, tais como a construção de fontes geradoras de energia limpa (usinas hidrelétricas, eólica, solar, centrais hidrelétricas), o seqüestro de carbono por meio do reflorestamento, da compensação florestal ou de um processo de "avoid deforestation", e por fim a captura de gases de efeito estufa, como nas captações dos aterros sanitários e biodigestores de biomassa.

Ainda, fora do mercado de "compliance" existem os chamados mercados voluntários de caráter privado, que também negociam "créditos de carbono" de projetos semelhantes, mas dentro de seu âmbito de atuação, e que vêm ganhando muita força, principalmente nos EUA, onde o principal expoente é a bolsa do Clima de Chicago (Chicago Climate Exchange - CCX).

Apesar de decorridos mais de 10 anos da criação Protocolo de Quioto, num passado próximo as autoridades brasileiras começaram a discutir a natureza jurídico/tributária dos valores transacionados dentro desse mercado.

Recentemente, a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina), no processo de consulta nº 59/2008 (DOU de 07.04.2008), decidiu que: (i) a receita relativa à cessão para o exterior de direitos relativos a créditos de carbono está sujeita ao percentual de presunção de 32% (trinta e dois por cento) para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ pela sistemática do lucro presumido; (ii) está isenta do PIS/Pasep e da COFINS a receita relativa à cessão para o exterior de direitos relativos a créditos de carbono cujo pagamento represente ingresso de divisas no país [02].

PEGADA ECOLÓGICA DA CIDADE E DO ESTADO DE SÃO PAULO

“Maior cidade da América Latina, São Paulo tem uma população de 10,8 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE. Se for considerada região metropolitana – com os 38 municípios que circundam a capital – a população da cidade chega a aproximadamente 19 milhões de habitantes, quase a população do Chile.”....“...Os próximos passos agora serão mobilizar a população, universidades, empresas e organizações da sociedade civil de São Paulo para buscar soluções que ajudem a diminuir os impactos do consumo sobre os recursos naturais e contribuam para melhorar o desempenho ambiental do município e do Estado, reduzindo a pegada ecológica.”

INVENTARIO ESTADUAL DE EMISSÕES DO SETOR DE USO DA TERRA, MUDANÇA DO USO DA TERRA E FLORESTAS

Esta publicação trata do Relatório de Referência do Setor de Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas, resultado da parceria entre a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE), com o apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O resultado final demonstra que esse setor não é responsável por emissões líquidas, e sim por remoção de dióxido de carbono (CO2), o que é mais uma importante razão para a continuidade e aumento dos esforços de conservação da biodiversidade e de reflorestamento no Estado de São Paulo

PSI - Principios para Sustentabilidade em Seguros

As milhares de companhias que adotaram o Pacto Global das Nações Unidas e os Princípios para Investimento Responsável comprovam a crescente influência da sustentabilidade nas empresas. O lançamento dos Princípios para Sustentabilidade em Seguros na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) é mais uma evolução deste importante movimento para construção de uma economia verde. Desenvolvidos pela Iniciativa Financeira do Programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas, os Princípios são uma estrutura para o mercado de seguros global tratar de riscos e oportunidades ambientais, sociais e de governança.

MAPPING GLOBAL CAPITAL MARKETS 2011 // McKinsey

The global stock of debt and equity grew by $11 trillion in 2010. The majority of this growth came from a rebound in global stock market capitalization, reflecting new equity issuance and stronger earnings expectations. Net new equity issuance in 2010 totaled $387 billion, and the majority of that issuance came from emerging market companies. Initial public offerings (IPOs) continued to migrate to emerging markets with 60 percent of IPO deal volume occurring on stock exchanges in China and other emerging markets.

CRISE FINANCEIRA GLOBAL - MUDANÇAS ESTRUTURAIS E IMPACTOS SOBRE OS EMERGENTES E O BRASIL

Em15 de setembro de 2008, a falencia do banco de investimentos Lehman Brothers marcou o auge de um dos eventos mais criticos da economia internacional nas ultimas decadas: a crise financeira de 2007−2009. Apos a quebra deste banco, a crise financeira, que inicialmente havia se manifestado em alguns paises, transformava-se num fenomeno global e sistemico. Desse momento em diante, a economia de todos os paises foi afetada de alguma forma pelos efeitos da crise, seja pela restricao de credito, seja pela contracao do comercio internacional etc. Apesar disso, o ritmo e a intensidade com que cada pais foi atingido variou significativamente, respondendo as caracteristicas de suas economias e ao modo como elas estavam articuladas a economia internacional. No caso dos paises em desenvolvimento, a despeito dessas diferencas, de modo geral, o processo de saída e de recuperacao da crise foi relativamente uniforme, uma vez que, em 2010, boa parte dessas economias ja apresentava taxas de crescimento positivas, bem como recuperacao do emprego. Isso se explicou pelo fato de essas nacoes terem empregado, ao longo da crise, um conjunto amplo de politicas macroeconômicas fortemente expansionistas. Particularmente sobre o caso brasileiro, observou-se maior capacidade do governo de realizar politicas anticiclicas, por meio de políticas sociais como valorizacao do salario minimo e a expansao do credito, que possibilitou ao pais retomar, ja em 2010, o acelerado crescimento da economia.

CÓDIGO FLORESTAL: IMPLICAÇÕES DO PL 1876/99 NAS ÁREAS DE RESERVA LEGAL

Global Trends in Sustainability performance management

SAUDE PUBLICA NO BRASIL

Com a posse de um novo governo desde janeiro e com uma mulher, Dilma Rousseff, no comando, juntamente com um crescimento econômico de 7,5% no ano passado e um novo campo petrolífero descoberto em alto mar, o Brasil é um país atualmente muito procurado como parceiro político e econômico. Hoje em dia, o Brasil tem uma oportunidade importante e singular para consolidar seus formidáveis avanços na saúde em direção à sua meta última, de um serviço de saúde universal, justo e sustentável, que atenda ao direito à saúde indelevelmente garantido em sua Constituição de 1988. Leia o estudo ; clique sobre a ilustração acima.

MOBILIDADE URBANA - IPEA

“...Considerando a situação nacional, as alternativas propostas para efetuar melhorias com maior relevância na hora de classificar um bom transporte público foram a disponibilidade e a rapidez. Cerca de 30% dos respondentes nas regiões avaliaram como regular o serviço de transporte público. Quando a pergunta foi dirigida àqueles com mais escolaridade, as respostas foram mais críticas. Entre aqueles que não utilizam o transporte público, a disponibilidade e a rapidez também foram os itens que apresentaram o maior número de respostas negativas em termos de avaliação, tornando algo consensual esse tipo de apreciação e apresentando um cenário claro para a ação das políticas de governo...” Leia o estudo na integra;clique sobre a imagem acima.

Emprego e Oferta Qualificada de Mão de Obra no Brasil: 2011

Em 2010, a expansão econômica brasileira de 7,5% foi acompanhada da geração de 2,5 milhões de novos empregos formais. Ademais da redução da taxa de desemprego e da elevação da formalização do mercado de trabalho, assistiu‐se a manifestação de sinais de certa escassez setorial e localizada regionalmente de mão de obra qualificada. Para o ano de 2011, a produção nacional deve aumentar próximo de 5%, o que traz direta e indiretamente impactos positivos para o comportamento do mercado de trabalho brasileiro. A ampliação de novas vagas de trabalho acompanhada simultaneamente pela maior atratividade da mão de obra em diferentes setores de atividade econômica e localidades do território nacional afeta tanto o perfil da demanda de trabalhadores pelas empresas como o desempenho da qualificação do trabalho. É com base nessas considerações que o presente Comunicado do Ipea busca projetar a demanda das empresas decorrente do impulso do crescimento econômico sobre a oferta de mão de obra nacional, setorial, regional e estadual

ATLAS DA FAUNA BRASILEIRA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO - ICMBio

"O coordenador geral de Espécies Ameaçadas, Ugo Vercillo, apresentou o Atlas da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção em Unidades de Conservação Federais. A obra traz dados importantes para o mapeamento e a situação atual de inúmeras populações de animais em risco de extinção. No total, foram compilados 1.293 registros de 313 espécies da fauna ameaçada em 194 UCs federais. Das 310 UCs federais, 198 já possuem registro de espécies ameaçadas. As aves e os mamíferos foram os mais elencados no livro.Segundo Vercillo, a publicação consolida e traduz de forma clara as duas missões do ICMBio de proteger o espaço territorial e conservar as espécies. O coordenador afirmou que os dados apresentados no Atlas podem orientar a criação de UCs e, principalmente, orientar o reforço ao meio de pesquisa nas unidades de conservação." - Leia mais acesse o Atlas clicando sobre a imagem acima.

O Uso do Poder de Compra para Melhoria do Meio Ambiente

O mercado é o principal alicerce da moderna Economia e funciona como sensor das atividades, dos anseios, dos gostos, dos comportamentos e das atitudes de produtores e de consumidores. É uma espécie de balança da atividade econômica, em que produtores e consumidores se inter-relacionam na transação de bens – serviços gerados pelos agentes econômicos. O mercado funciona com base nos princípios econômicos neoclássicos, em que são imperativos os princípios da concorrência entre produtores e consumidores e o comportamento do consumidor. A mais importante característica do mercado é o seu mecanismo de igualar a oferta à demanda, de modo que os excessos são corrigidos via sistema de preços e quantidades ofertadas – demandadas. Clique sobre a ilustração e acesse o estudo.

Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Utilização do Mecanismo de MDL

Ainda que o Brasil seja um país caracterizado por um reduzido nível relativo de emissões de carbono, principal gás responsável pelo efeito estufa, este aspecto não se constitui em argumento para justificar a ausência de políticas públicas para promover o crescimento sustentável de baixo carbono a médio e longo prazos. Importa analisar as opções destas políticas que possam gerar desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que contribuam à redução de gases efeito estufa (GEE).A entrada em vigor do Protocolo de Quioto em 2005 lançou as bases para um mercado global de carbono, constituído por diferentes mercados regionais ou nacionais, assim como por mecanismos de projetos redutores de emissões do tipo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ou Implementação Conjunta (IC). Os diferentes mercados divergem em vários aspectos, destacando-se tamanho, características de concepção e abrangências setoriais e geográficas. Alguns destes mercados foram criados com o objetivo de atender a compromissos de redução de emissões negociados no Protocolo de Quioto em que se insere o MDL, enquanto outros são de natureza voluntária. Leia mais, clique sobre a ilustração acima e acesse o estudo na sua integra.

Atlas Brasileiro de Energia Solar

O aumento da demanda e consumo de energia decorrente do progresso tecnológico e do avanço no desenvolvimento humano (caracterizado por parâmetros sócio-econômicos) são apontados como os fatores mais importantes na aceleração das alterações climáticas e ambientais observadas e descritas pela comunidade científica. O crescimento do consumo de energia mais que triplicou após a Revolução Industrial e estudos recentes mostram uma tendência de crescimento da demanda energética em conseqüência da recuperação econômica nos países em desenvolvimento. A tendência de crescimento atual aponta que, provavelmente, na segunda década deste século, o consumo de energia nos países desenvolvidos seja ultrapassado pelo consumo nos países em desenvolvimento em virtude da melhoria dos parâmetros sócio-econômicos nesses países.

Conjuntura dos Recursos Hidricos no Brasil

Os avanços na gestão da água no país exigem o conhecimento da realidade dos recursos hídricos como subsídio para a definição das ações e intervenções necessárias. Por isso, o acompanhamento e a avaliação da situação dos recursos hídricos em escala nacional, tanto sobre a quantidade e qualidade da água, como também sobre a evolução da sua gestão, adquirem caráter essencial. Dentro desse contexto, o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos consiste em importante ferra¬menta de acompanhamento sistemático e periódico da condição dos recursos hídricos e de sua gestão em escala nacional.Baixe o estudo clicando sobre a ilustração.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO BRASIL: Biodiversidade,Economia e Bem - Estar Humano

Conhecer a biodiversidade brasileira é uma condição fundamental para a elaboração e o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável de nosso país. Ao se abordar a temática da biodiversidade,faz-se necessária uma breve definição do termo. Diversidade biológica, ou biodiversidade, termo sinônimo mais comumente utilizado e adotado no presente livro, é definida no Art. 2o da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) como “a variabilidade entre organismos vivos de todas as origens, incluindo, entre outros, ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte; isto inclui a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas” (SECRETARIADO..., 2003).A relevância desse tema se traduz na decisão, pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), de declarar 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, com o objetivo precípuo de aumentar a consciência sobre a importância da preservação da biodiversidade em todo o mundo, assim como destacar sua influência na qualidade de vida humana e dinamizar iniciativas de redução da sua perda. O Brasil ocupa posição de destaque na proteção à biodiversidade e, nesse sentido, tem desenvolvido “uma das mais fortes capacidades do mundo em ciência da conservação”, capital humano fundamental para contrapor se à acelerada degradação de ambientes naturais (LOVEJOY, 2005). Clique sobre a ilustração e baixe o Estudo

“The ‘Nested Approach’ to REDD+: How Could it Be Implemented?”

Durante a COP16 em Cancun, o Centro Risø e o PNUMA publicaram um relatório especial sobre as perspectivas do mercado de carbono para implementação de REDD+ (Carbon Market Perspectives; Pathways for Implementing REDD+: Experiences from Carbon Markets and Communities).O Idesam teve participação no relatório através da co-autoria de um artigo sobre estratégias integradas para implementação de REDD+ (Nested Approaches). O artigo “The ‘Nested Approach’ to REDD+: How Could it Be Implemented?”, de autoria de Lucio Pedroni, Manuel Estrada e Mariano Cenamo, foi apresentado na COP16 e já se encontra disponível para consulta. Em breve será lançada uma versão em Português.

REDD, as Realidades em Preto e Branco

Quando se trata de mudanças climáticas, o mecanismo de REDD é o assunto do momento. “Redução de Emissões por Desmatamento nos Países em Desenvolvimento” traz a perspectiva atraente de mitigação das mudanças climáticas, conservação da biodiversidade ameaçada e de trazer o tão necessário financiamento para o desenvolvimento para os povos indígenas e povos e comunidades que vivem nas florestas – e ao mesmo tempo, oferecer ganhos significativos para investidores. Tudo isto junto levanta uma questão imediata: o REDD é bom demais para ser verdade?

Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis

A sociedade brasileira pode analisar e dar sugestões ao conteúdo do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, coordenado pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente, que está sob consulta pública, até 11 de novembro. Como critério, é exigido que as contribuições sejam completas e precisas, para poderem ser incorporadas ao texto final, que deverá firmar metas inicialmente para três anos. A análise será feita pela Secretaria do Comitê Gestor, que está sob a coordenação da pasta.