SENDOSUSTENTAVEL: Contabilidade Ambiental Nacional, artigo de Antonio Silvio Hendges // ECODEBATE

Carta da Terra

"Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações." (da CARTA DA TERRA)

Contabilidade Ambiental Nacional, artigo de Antonio Silvio Hendges // ECODEBATE

Postado por Unknown em 7/16/2013 07:17:00 AM Marcadores: Contabilidade Ambiental, Lucros e perdas, Passivos ambientais

[EcoDebate] A contabilidade é essencial às instituições e empreendimentos econômicos: demonstra as transformações e necessidades pelas quais passam ao exercerem suas atividades. O objetivo básico da contabilidade é fornecer aos seus usuários internos e/ou externos um sistema ordenado de informações e avaliações econômicas e financeiras que facilitem as decisões administrativas e os investimentos necessários à continuidade das atividades. As ciências contábeis têm diversos postulados, princípios e convenções que garantem uma estrutura adequada e confiável dos lançamentos e da escrituração necessária e/ou legal exigida.
Contabilidade ambiental são as informações econômicas e financeiras sobre as ações de gestão ambiental de uma determinada entidade que modificam o seu patrimônio, constituindo-se em uma especialização das ciências contábeis. Os problemas relacionados à gestão ambiental e responsabilidades legais das empresas, principalmente a partir do início dos anos 1990, passaram a requerer informações ordenadas e mensuráveis dos custos, despesas, investimentos realizados e resultados econômicos decorrentes da boa ou má gestão ambiental. Neste sentido, diversos procedimentos da metodologia contábil foram aprimorados para apresentarem os relatórios de forma que possam contribuir para as necessidades de informações, análises e decisões dos gestores quanto aos aspectos econômicos e financeiros das relações das entidades com o meio ambiente.

A contabilidade ambiental pode ser dividida em três tipologias básicas, dependendo dos usos pretendidos: contabilidade ambiental nacional, contabilidade ambiental gerencial e contabilidade ambiental financeira. Neste artigo será abordada a contabilidade ambiental nacional que está relacionada com todas as atividades que impactam o meio ambiente no país. No quadro abaixo estão resumidos os enfoques e os usuários internos e externos das informações:

TIPOLOGIA	ENFOQUE	USUÁRIOS (Público alvo)
Contabilidade Ambiental Nacional	Todas as atividades realizadas no país que causam impactos ambientais que precisam ser considerados no planejamento de ações e na elaboração de legislação adequada, não há especificidade.	As informações são direcionadas principalmente aos usuários externos (órgãos internacionais, bancos, investidores, ONU, etc).
Contabilidade Ambiental Gerencial	Empresas, departamentos, sistemas ou linhas de produção.	As informações são dirigidas principalmente aos usuários internos (diretores, gerentes, chefias de produção, etc).
Contabilidade Ambiental Financeira	Conjunto de atividades da empresa ou empreendimento.	As informações são dirigidas principalmente aos usuários externos (partes interessadas: acionistas, investidores, consumidores, sociedade civil organizada, órgãos governamentais).

Tabela 1 – Tipologias, enfoques e usuários da contabilidade ambiental.
A contabilidade ambiental nacional é utilizada para subsidiar os indicadores utilizados na avaliação e acompanhamento das políticas ambientais macroeconômicas relacionadas, tais como controle e utilização dos recursos hídricos, do solo, das florestas e dos minérios entre outras atividades. As variáveis ambientais contábeis de um país não são utilizadas somente para apresentar resultados econômicos, é principalmente um instrumento indispensável de planejamento e gestão dos recursos naturais disponíveis.

Os relatórios relacionados à contabilidade ambiental nacional permitem o planejamento de decisões políticas e técnicas estratégicas com relação ao meio ambiente: concessões de explorações minerais, percentuais de desmatamentos permitidos, instalação de usinas para geração de energia, gasodutos, construção de estradas, ferrovias, portos, aeroportos e terminais de carga/descarga e todas as obras de infra estrutura indispensáveis ao desenvolvimento que deve ser sustentado e com os menores impactos possíveis sobre as áreas e suas populações. As seguradoras também estimam os riscos ambientais para estabelecerem os valores relacionados, assim como as auditorias ambientais que estimam os custos, gastos e despesas dos ativos e passivos ambientais.

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA – Environmental Protection Agency (EPA), considera a contabilidade ambiental como uma das referências para o contexto econômico dos países, possibilitando a avaliação do consumo dos recursos naturais renováveis ou não renováveis. A prestação de contas dos países aos organismos internacionais em que estão associados considera a contabilidade ambiental em seus relatórios, principalmente ao analisarem compromissos assumidos como as reduções de gases de efeito estufa, metas da Agenda 21, incentivos à geração de energias limpas, recuperação de áreas degradadas, emissões de resíduos e investimentos em tecnologias. Os empréstimos e fundos internacionais de organismos como Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, Banco Mundial e outros também estão condicionados a apresentação de garantias relacionadas à preservação e recuperação ambiental.

Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor de Biologia, consultor em educação ambiental, gestão sustentável de resíduos sólidos e auditorias ambientais. Email: as.hendges@gmail.com

EcoDebate, 16/07/2013

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SAUDE PUBLICA NO BRASIL

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O Uso do Poder de Compra para Melhoria do Meio Ambiente

O mercado é o principal alicerce da moderna Economia e funciona como sensor das atividades, dos anseios, dos gostos, dos comportamentos e das atitudes de produtores e de consumidores. É uma espécie de balança da atividade econômica, em que produtores e consumidores se inter-relacionam na transação de bens – serviços gerados pelos agentes econômicos. O mercado funciona com base nos princípios econômicos neoclássicos, em que são imperativos os princípios da concorrência entre produtores e consumidores e o comportamento do consumidor. A mais importante característica do mercado é o seu mecanismo de igualar a oferta à demanda, de modo que os excessos são corrigidos via sistema de preços e quantidades ofertadas – demandadas. Clique sobre a ilustração e acesse o estudo.

Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Utilização do Mecanismo de MDL

Ainda que o Brasil seja um país caracterizado por um reduzido nível relativo de emissões de carbono, principal gás responsável pelo efeito estufa, este aspecto não se constitui em argumento para justificar a ausência de políticas públicas para promover o crescimento sustentável de baixo carbono a médio e longo prazos. Importa analisar as opções destas políticas que possam gerar desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que contribuam à redução de gases efeito estufa (GEE).A entrada em vigor do Protocolo de Quioto em 2005 lançou as bases para um mercado global de carbono, constituído por diferentes mercados regionais ou nacionais, assim como por mecanismos de projetos redutores de emissões do tipo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ou Implementação Conjunta (IC). Os diferentes mercados divergem em vários aspectos, destacando-se tamanho, características de concepção e abrangências setoriais e geográficas. Alguns destes mercados foram criados com o objetivo de atender a compromissos de redução de emissões negociados no Protocolo de Quioto em que se insere o MDL, enquanto outros são de natureza voluntária. Leia mais, clique sobre a ilustração acima e acesse o estudo na sua integra.

Atlas Brasileiro de Energia Solar

O aumento da demanda e consumo de energia decorrente do progresso tecnológico e do avanço no desenvolvimento humano (caracterizado por parâmetros sócio-econômicos) são apontados como os fatores mais importantes na aceleração das alterações climáticas e ambientais observadas e descritas pela comunidade científica. O crescimento do consumo de energia mais que triplicou após a Revolução Industrial e estudos recentes mostram uma tendência de crescimento da demanda energética em conseqüência da recuperação econômica nos países em desenvolvimento. A tendência de crescimento atual aponta que, provavelmente, na segunda década deste século, o consumo de energia nos países desenvolvidos seja ultrapassado pelo consumo nos países em desenvolvimento em virtude da melhoria dos parâmetros sócio-econômicos nesses países.

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SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO BRASIL: Biodiversidade,Economia e Bem - Estar Humano

Conhecer a biodiversidade brasileira é uma condição fundamental para a elaboração e o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável de nosso país. Ao se abordar a temática da biodiversidade,faz-se necessária uma breve definição do termo. Diversidade biológica, ou biodiversidade, termo sinônimo mais comumente utilizado e adotado no presente livro, é definida no Art. 2o da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) como “a variabilidade entre organismos vivos de todas as origens, incluindo, entre outros, ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte; isto inclui a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas” (SECRETARIADO..., 2003).A relevância desse tema se traduz na decisão, pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), de declarar 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, com o objetivo precípuo de aumentar a consciência sobre a importância da preservação da biodiversidade em todo o mundo, assim como destacar sua influência na qualidade de vida humana e dinamizar iniciativas de redução da sua perda. O Brasil ocupa posição de destaque na proteção à biodiversidade e, nesse sentido, tem desenvolvido “uma das mais fortes capacidades do mundo em ciência da conservação”, capital humano fundamental para contrapor se à acelerada degradação de ambientes naturais (LOVEJOY, 2005). Clique sobre a ilustração e baixe o Estudo

“The ‘Nested Approach’ to REDD+: How Could it Be Implemented?”

Durante a COP16 em Cancun, o Centro Risø e o PNUMA publicaram um relatório especial sobre as perspectivas do mercado de carbono para implementação de REDD+ (Carbon Market Perspectives; Pathways for Implementing REDD+: Experiences from Carbon Markets and Communities).O Idesam teve participação no relatório através da co-autoria de um artigo sobre estratégias integradas para implementação de REDD+ (Nested Approaches). O artigo “The ‘Nested Approach’ to REDD+: How Could it Be Implemented?”, de autoria de Lucio Pedroni, Manuel Estrada e Mariano Cenamo, foi apresentado na COP16 e já se encontra disponível para consulta. Em breve será lançada uma versão em Português.

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Quando se trata de mudanças climáticas, o mecanismo de REDD é o assunto do momento. “Redução de Emissões por Desmatamento nos Países em Desenvolvimento” traz a perspectiva atraente de mitigação das mudanças climáticas, conservação da biodiversidade ameaçada e de trazer o tão necessário financiamento para o desenvolvimento para os povos indígenas e povos e comunidades que vivem nas florestas – e ao mesmo tempo, oferecer ganhos significativos para investidores. Tudo isto junto levanta uma questão imediata: o REDD é bom demais para ser verdade?

Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis

A sociedade brasileira pode analisar e dar sugestões ao conteúdo do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, coordenado pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente, que está sob consulta pública, até 11 de novembro. Como critério, é exigido que as contribuições sejam completas e precisas, para poderem ser incorporadas ao texto final, que deverá firmar metas inicialmente para três anos. A análise será feita pela Secretaria do Comitê Gestor, que está sob a coordenação da pasta.