Cidade de São Paulo cria o programa Selo Roda Verde

Observatorio Eco
Da Redação em 7 setembro, 2011

A cidade de São Paulo cria o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde, conforme a lei municipal 15.431/2011, publicada no DOE em 03 de setembro. A partir de agora, concessionárias e revendedoras de carros podem voluntariamente neutralizar ou compensar os efeitos gerados pela poluição dos produtos que comercializam. Para as empresas participantes será concedido o Selo Roda Verde, que poderá ser veiculado em peças publicitárias. A lei já está em vigor e aguarda a regulamentação no prazo de 90 dias.

O novo programa da prefeitura paulistana se aplica às empresas de venda e revenda de automóveis instaladas na cidade, isto é, concessionárias, agências, lojas, consórcios e locadoras.

Plantio de árvores
Para ter direito ao Selo Roda Verde a empresa interessada em participar do respectivo programa deverá se comprometer a plantar exemplares arbóreos na região da Subprefeitura onde está instalada, em número proporcional às emissões potenciais dos automóveis vendidos, durante um período a ser fixado pelo Executivo.

A indicação de espécies arbóreas a serem plantadas no âmbito do programa deverá obedecer à lista fixada pelo órgão ambiental municipal competente. Segundo a lei, o local de plantio e os procedimentos para sua execução deverão obedecer ao Manual de Arborização, publicado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

A empresa participante do programa deverá realizar a manutenção dos exemplares arbóreos plantados pelo período de dois anos, efetuando o seu replantio, quando necessário.

O selo concedido pela prefeitura será renovado periodicamente, diante da comprovação do plantio das árvores e a respectiva manutenção destas espécies.

Veja abaixo a íntegra da lei municipal de São Paulo nº 15.431/2011, ou acesse aqui.

Lei nº 15.431, de 2 de setembro de 2011 – Publicada em 03/09/2011

(Projeto de Lei nº 24/09, do Vereador Adilson Amadeu – PTB)

Dispõe sobre o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 2 de agosto de 2011, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Ficam instituídos no âmbito do Município de São Paulo o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e o Selo Roda Verde.

Art. 2º O Programa visa fomentar e identificar empresas ambientalmente responsáveis, ligadas ao ramo de venda e revenda de automóveis instaladas no Município preocupadas em neutralizar ou compensar os efeitos gerados pela poluição de seus produtos.

Art. 3º Entendem-se como empresa do ramo, para efeito desta lei, as concessionárias, agências, lojas, consórcios e locadoras.

Art. 4º A empresa interessada em participar do respectivo programa deverá se comprometer a plantar
exemplares arbóreos na região da Subprefeitura onde está instalada, em número proporcional às emissões potenciais dos automóveis vendidos, durante um período a ser fixado pelo Executivo.

Art. 5º Será concedida à empresa participante o Selo Roda Verde, o qual poderá ser veiculado em suas peças publicitárias.

Art. 6º A indicação de espécies arbóreas a serem plantadas no âmbito do programa deverá obedecer à lista fixada pelo órgão ambiental municipal competente.

Art. 7º O local de plantio e os procedimentos para sua execução deverão obedecer ao Manual de Arborização, publicado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

Art. 8º A empresa participante do programa deverá realizar a manutenção dos exemplares arbóreos plantados pelo período de dois anos, efetuando o seu replantio, quando necessário.

Art. 9º A manutenção do selo pela empresa será renovado periodicamente, diante da comprovação do plantio de exemplares arbóreos em número correspondente ao determinado de acordo com o estabelecido pelo art. 4º, bem como da manutenção estabelecida na forma do art. 8º.

Art. 10. O Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 11. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 12. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Estudo mostra benefícios de áreas verdes

Observatorio Eco
Da Redação em 28 agosto, 2011
A manutenção de áreas florestais não é sinônimo de prejuízo. Ao contrário, a atividade, além de representar benefícios ambientais, também pode oferecer vantagens econômicas. Isso é o que afirma Thiago Junqueira Roncon, que defendeu recentemente sua dissertação de mestrado “Valoração Ecológica de Áreas de Preservação Permanente” no Programa de Pós- Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural (PPGADR), do Centro de Ciências Agrárias (CCA), campus Araras da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

O trabalho foi orientado por Paulo Roberto Beskow, docente do PPGADR, e Enrique Ortega, do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp. Durante o estudo, Roncon utilizou o conceito de valoração florestal, que significa a administração eficiente das regiões florestais permitindo ao gestor medir sua viabilidade econômica.

A partir desse conceito, o pesquisador identificou que os valores econômicos obtidos destacaram a importância de áreas preservadas com vegetação nativa. Por meio dessa observação, Roncon aponta que estes valores devem ser considerados nos processos de tomada de decisão e formulação de políticas públicas relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e ao uso e ocupação do solo. “A valoração ecológica das florestas desenvolvida na minha dissertação, de um modo geral, objetiva levantar argumentos econômicos, com bases ecológicas, para evidenciar a importância econômica das florestas, que no caso, estão em áreas de preservação permanente” afirmou o estudioso.

Roncon justificou seu estudo pela crescente desvalorização das florestas e pelo desafio de se estimar o valor econômico dessas áreas. Segundo o autor, no Brasil, existe uma carência de estudos sistêmicos que façam uma correlação entre valor econômico e sucessão natural de florestas.

O pesquisador aplicou em seu trabalho os conceitos da Avaliação Energética (estudo que comprova o quanto uma propriedade rural gasta ou economiza em recursos naturais e como pode ter mais renda com o uso racional dessas riquezas) e da Avaliação Funcional dos ecossistemas para estimar o valor econômico de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Estado de São Paulo.

Além disso, fez um levantamento de dados no campo (cinco áreas, uma com sistema de produção de tapetes de grama e quatro áreas em processo de sucessão natural secundária – todas com floresta), levantamento de dados na literatura (revisão bibliográfica) e, por fim, análise de dados com a elaboração de um software. Foram identificados valores econômicos relativos aos bens, serviços e danos ambientais de cinco áreas remanescentes da Serra da Mantiqueira – cadeia montanhosa situada entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – em diferentes tempos de sucessão natural secundária: 0, 7, 25, 75 e 200 anos.

Na visão de Roncon, os apontamentos levantados na pesquisa podem ter impactos diretos e positivos na qualidade de vida da população que depende dos recursos naturais e serviços ambientais prestados pelas florestas. “Este estudo destaca que os benefícios trazidos pelo cumprimento das leis ambientais relativas às APPs, constantes do Código Florestal (1965), contribuem fortemente para a sustentabilidade tanto dos ecossistemas como dos agroecossistemas com efeitos sociais e econômicos positivos de grande significado” afirma Paulo Beskow, um dos orientadores do estudo. Os resultados da pesquisa podem servir também para a reflexão das ações dos Poderes Legislativo e Judiciário na tomada de decisões sobre assuntos ambientais, tendo em vista todos os aspectos positivos da valoração florestal.