Da Agência Ambiente Energia - O governo do estado de São Paulo publica nesta sexta-feira,, dia 25 de junho, decreto que regulamenta a Política Estadual de Mundanças Climáticas (PEMC). A medida é resultado da Lei nº 13.798, sancionada em novembro de 2009, que traça como meta a redução de 20% das emissões dos gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento do planeta. O documento estabelece meta que é quatro vezes mais rigorosa do que a definida no Protocolo de Kyoto.
O decreto ainda institui programas e planos voltados à inovação tecnológica, energia, transporte, construção civil, educação ambiental e para ações emergenciais e mapeamento de áreas de risco. Outro destaque é o programa de crédito Economia Verde, que oferece recursos para entidades privadas na implementação de ações que reduzam as emissões de gases de efeito estufa. Os recursos, da Nossa Caixa Desenvolvimento, ultrapassam R$ 1 bilhão.
Veja a íntegra do documento
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